Política de Privacidade

1. Quem somos

A Lagares Advocacia, sociedade de advogados inscrita na OAB/DF e sediada em Brasília/DF, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site (lagaresadvocacia.com.br), nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta política explica quais dados coletamos, para quê, com que fundamento legal e quais são os seus direitos.

2. Quais dados coletamos

• Dados fornecidos por você: quando você entra em contato pelo WhatsApp, e-mail ou formulário, recebemos as informações que você mesmo envia — como nome, telefone, e-mail e o conteúdo da sua mensagem, que pode incluir informações sobre a sua situação jurídica.
• Dados de navegação: como todo site, o servidor de hospedagem pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, páginas visitadas e tipo de navegador.

Este site não exige cadastro e não solicita dados pessoais para simples navegação.

3. Para que usamos os seus dados

• Responder aos seus contatos e prestar a orientação jurídica solicitada;
• Dar andamento a procedimentos preliminares e à eventual prestação de serviços advocatícios;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as normas da OAB;
• Garantir a segurança do site e melhorar a sua estrutura e conteúdo.

4. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento nas bases legais do art. 7º da LGPD, em especial: o consentimento (quando você nos contata espontaneamente), a execução de procedimentos preliminares e contratos de prestação de serviços jurídicos, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse (como a segurança do site), sempre no limite do necessário.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. As informações podem ser compartilhadas apenas:

• Com prestadores de serviços estritamente necessários ao funcionamento do site (como a empresa de hospedagem);
• Com o WhatsApp (Meta) quando você opta por nos contatar por esse canal — o uso do aplicativo é regido pelas políticas próprias da Meta;
• Com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

As informações relativas a casos jurídicos são protegidas também pelo sigilo profissional da advocacia (art. 34 do Estatuto da OAB e Código de Ética).

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta política, à prestação dos serviços contratados e ao cumprimento de prazos legais e prescricionais. Após esses prazos, são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@lagaresadvocacia.com.br. Responderemos no menor prazo possível.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou destruição. Nenhum sistema, porém, é totalmente imune a riscos — por isso tratamos apenas os dados necessários.

9. Cookies

O uso de cookies e tecnologias semelhantes está descrito na nossa Política de Cookies.

10. Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de idade e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o consentimento dos responsáveis.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização aparece no topo da página.

12. Contato e encarregado (DPO)

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao encarregado de proteção de dados pelo e-mail contato@lagaresadvocacia.com.br.