União estável dá direito à herança?

Sim. O companheiro sobrevivente tem direito à herança do outro, com regras de concorrência com descendentes e ascendentes semelhantes às do cônjuge casado.

É preciso registrar a união estável em cartório?

O registro em cartório (escritura pública) não é obrigatório para que a união estável exista, mas facilita a comprovação de direitos perante terceiros, bancos e órgãos públicos.

Como comprovar a união estável?

Por meio de provas de convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, como contas conjuntas, fotos, declarações de testemunhas ou escritura pública.

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DIREITO DE FAMÍLIA

Advogado de União Estável em Brasília

Reconhecimento, contrato de convivência e dissolução de união estável, com segurança jurídica para o casal.

Perguntas frequentes

Precisa formalizar ou encerrar uma união estável?

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