O que é filiação socioafetiva?

É o vínculo de filiação construído pelo afeto e pela convivência familiar (posse de estado de filho), independentemente de vínculo biológico, reconhecido judicialmente ou em cartório.

É possível reconhecer a filiação socioafetiva em cartório?

Sim, desde 2017 o CNJ permite o reconhecimento extrajudicial da paternidade ou maternidade socioafetiva diretamente no cartório de registro civil, mediante requisitos legais.

A adoção socioafetiva pode ser contestada depois?

Uma vez reconhecida, a filiação socioafetiva goza de estabilidade e só pode ser desconstituída judicialmente em hipóteses excepcionais, como vício de vontade.

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ADOÇÃO

Advogado de Adoção Socioafetiva em Brasília

Reconhecimento jurídico do vínculo de filiação construído pelo afeto e pela convivência familiar.

Perguntas frequentes

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